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BOLETIM SEMANAL - Assespro-RJ | ANO 25 Nº1211 - 13 a 19 de julho de 2020.
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Entendendo a importância da desoneração da folha

Por Maria Luiza Reis, Presidente da Assespro-RJ e CEO da Lab245 Software

Vamos falar sobre a folha de pagamento e os impostos que o trabalhador paga.

Se o trabalhador tem seu salário descontado de 15% no contracheque para pagar o imposto de renda, ou 9% para o INSS, ele entende que ele está pagando imposto para o governo porque aparece no contracheque.

O que o trabalhador às vezes não sabe é que existem outras categorias de imposto que ele paga, mas não aparecem no contracheque: são os impostos que incidem sobre a folha de pagamento que a empresa paga.

Por que eu digo que o trabalhador paga? Porque, se o empregador dispensa o funcionário, ele deixará de pagar a parcela proporcional do salário daquele funcionário e não tem outra forma de deixar de pagar, não importa se a empresa está lucrando ou tendo prejuízo, o valor é sempre o mesmo, proporcional à folha de pagamento. E se o empregador aumentar o salário do funcionário? Ah, aí o imposto sobre o salário daquele funcionando aumenta na proporção do aumento. Mas não tem faixa de recolhimento? Desconto? Teto? Não, não tem.

É um imposto injusto por esses motivos: porque incide sobre alguém que não vê que está pagando, porque ele não usa as tradicionais regras de alíquotas e de teto e porque pune diretamente quem dá empregos.

Se o empresário troca seus funcionários por robôs, o imposto acaba. Se ele dá aumento para seu funcionário, o imposto aumenta.

Que impostos são esses: a chamada parcela "patronal" do INSS e a contribuição para o sistema S (SENAI, SENAC, SEBRAE, ...) são "impostos" que incidem sobre a folha. Não importa quanto a empresa está faturando, ela paga sobre um percentual do valor que ela paga ao funcionário. Por isso, ela poderia ser vista como paga pelo próprio funcionário sem que ele saiba disso. Estes impostos que não aparecem no contracheque equivalem a 25% do salário. É muito dinheiro que o funcionário paga para o INSS (sem limite de teto) e também para o sistema S todo mês sem saber.

A desoneração da folha de pagamento foi uma medida implantada há 10 anos e ela se aplica a alguns setores somente, àqueles que são intensivos em mão de obra e não podem, ou não querem, substituir seus funcionários por aplicativos ou automação. A desoneração permite que o empresário substitua a contribuição patronal de 20% por 4.5% do faturamento, ele pode pagar o que for menor.

A desoneração da contribuição patronal, está programada para acabar em dezembro deste ano, para uma economia sob efeitos da pandemia, só os muito ingênuos acreditam que o fim desse benefício não irá gerar desemprego se aplicado tão perto.

O presidente Bolsonaro vetou uma medida prevendo adiar o fim da desoneração para 2022 e, como consequência, associações de empresas dos setores afetados estão se mobilizando para a derrubada do veto no Congresso.

Via LinkedIn.

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Consumo de Mídias em Tempos de Pandemia

O Radar Assespro é um programa que visa difundir conhecimento e trazer reflexões sobre temas variados, pela perspectiva de especialistas na área. Os programas vão ao ar às terças e quintas, às 17h. Confira a agenda:

No dia 16/07/2020, às 17h, teremos um Radar Assespro falando sobre o Consumo de Mídia em Tempos de Pandemia.

Recentemente, o Google anunciou que decidiu pagar pela produção de conteúdo jornalístico. O objetivo é combater a desinformação, em especial, no Brasil, e garantir que as pessoas tenham acesso a conteúdo de mais qualidade. 

Neste Radar, falaremos sobre estilo e criação de conteúdos para marcas, produção de conteúdo jornalístico, estratégias de comunicação e marketing e mercado de marketing digital.

CONVIDADOS

  • Mediação: Maria Luiza Reis - Presidente da Assespro-RJ e CEO da Lab245
  • Kelly Couto: Fundadora da Revista Capital Econômico
  • João Pedro Lemos: Sócio da CSP

Inscrições gratuitas: bit.ly/radar_16072020

 

Novos Associados

As empresas ABACUS, representada pelo Sr. Roberto Diniz, e PRECISÃO-I CONSULTORIA, representada pelo Sr. Enrique Pessôa Xavier, solicitaram filiação à Assespro-RJ. Demais associadas têm até 10 dias para se manifestarem.

 
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Rede de Negócios Assespro-RJ

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Agenda Assespro-RJ
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  • 16/07/2020 - Radar Assespro: Consumo de Mídias em Tempos de Pandemia. Inscreva-se!
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